Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil no setor cultural. Essa política é crucial para promover a diversidade cultural, democratizar o acesso à cultura e assegurar que recursos financeiros sejam disponibilizados de forma contínua e estruturada. Um dos principais objetivos da PNAB é organizar o sistema federativo de financiamento cultural, garantindo repasses constantes da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso não apenas facilita o suporte a iniciativas culturais locais, mas também assegura que comunidades em todo o Brasil tenham a oportunidade de participar e usufruir da riqueza cultural do país. A PNAB, portanto, representa um passo importante para a valorização da cultura e o fomento a projetos que reflitam a diversidade brasileira.